PORTARIA Nº 166, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Revoga a Portaria nº 293, de 18 de junho de 2021, que instituiu o Subcomitê Gestor da Transformação Digital no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos I, III e V do parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e no artigo 182 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 293, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 115, de 22 de junho de 2021, que instituiu o Subcomitê Gestor da Transformação Digital (SGTD) no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 38, seção 1, 2 e 3 de 27/02/2026 p. 12, col. 2