DECRETO N.° 22.605, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3°, da Lei n.° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1° - Fica remanejado, da estrutura do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON - DF, para a estrutura da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, o Cargo em Comissão de Coordenador Regional, símbolo DFG-13, o qual passa a denominar-se Assessor de Gabinete da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, símbolo DFA-13.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 2001
114º da República e 42º Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237, seção 1 de 13/12/2001 p. 15, col. 2