DECRETO N° 22.603, DE 12 DE DEZEMBRO 2001
Concede o Título de Utilidade Pública em caráter provisório à ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BRASÍLIA SEM DROGAS.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto na Lei n° 1.617, de 18 de agosto de 1997, alterada pela Lei n° 2.554, de 15 de junho de 2000, regulamentada pelo Decreto n° 21.336, de 11 de junho de 2000, e no contido nos autos do Processo n° 010.001.223/ 2001, decreta:
Art. 1° - Fica concedido o Título de Utilidade Pública em caráter provisório à Associação Evangélica Brasília sem Drogas, situada na Área Especial n° 07, Módulo "G/H", Guará - II, DF.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 2001
114º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237, seção 1 de 13/12/2001 p. 15, col. 1