DECRETO N° 22.571, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001
Abre crédito Suplementar, no valor de R$ 4.694.824,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$4.694.824,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial e total das dotações orçamentárias constantes dos Anexos III e IV.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de novembro de 2001
114° da República e 42° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228 de 29/11/2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 1 de 29/11/2001 p. 2, col. 1