DECRETO N° 22.570, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei n° 2.823, de 26 de novembro de 2001, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Secretaria de Infra-Estrutura e Obras crédito suplementar, no valor de RS2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), para atender às programações orçamentárias constantes do Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial ou total de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexo II.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de novembro de 2001.
114° da República e 42° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 1 de 29/11/2001 p. 1, col. 1