DECRETO N° 22.565, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001
Abre crédito suplementar, no Valor de R$ 4.036.838,00 (quatro milhões, trinta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100 inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no Valor de R$ 4.036.838,00 (quatro milhões, trinta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais), para atender as programações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, §1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos III e IV.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de novembro de 2001
114° da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226 de 27/11/2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226, seção 1 de 27/11/2001 p. 9, col. 2