DECRETO N° 22.559, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001
Abre credito suplementar, no Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotaçõesorçamentárias consignadas no Vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100,inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro,aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no Valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), para atender as programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, §1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3° Este decreto entra em Vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam se as disposiçoes em contrario.
Brasília, 23 de novembro de 2001
114° da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226, seção 1 de 27/11/2001 p. 6, col. 1