Legislação Correlata - Portaria de 19/03/2002
DECRETO N° 22.554, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001
Remaneja cargo que especifíca, e dá doutras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3° da Lei n° 2.299, de 21 e janeiro de 1999 e Lei 2.583 de 31 de agosto de 2000,
Art. 1° - Foca remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente da Divisão Regional de Obras, da Administrações Regionais do Distrito Federal, para o Cargo e Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente do Gabinete, da Estrutura da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de novembro de 2001
114° da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 224, seção 1 de 23/11/2001 p. 5, col. 1