DECRETO N° 22.533, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001
Declara ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2001, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e X do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2001, a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
Art. 2° - As disposições deste decreto não alcançam as unidades de prestação de serviços essenciais.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de novembro de 2001
113° da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1 de 13/11/2001 p. 2, col. 2