DECRETO N° 22.527, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001
Abre crédito suplementar, no Valor de R$ 3.534.086,00 (três milhões e quinhentos e trinta e quatromil e oitenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100,inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro,aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto a diversas unidades orçamentárias credito Suplementar, no Valor de R$ 3.534.086,00 (três milhões e quinhentos e trinta e quatro mil e oitenta e seis reais), para atender asprogramações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, §1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos III e IV.
Art. 3° Este decreto entra em Vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 7 de novembro de 2001
113° da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 215, seção 1 de 08/11/2001 p. 4, col. 1