DECRETO Nº 22.508, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 19.505.637,00 (dezenove milhões, quinhentos e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9º, inciso I, alínea "a", Lei nº 2.657, de 29 de dezembro de 200, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 19.505.637,00 (dezenove milhões, quinhentos e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais), para atender as programações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1º inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos III e IV.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de outubro de 2001
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1 de 26/10/2001 p. 2, col. 1