DECRETO N° 22.505, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre o cercamento da área que ora define.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Fica a COMISSÃO PERMANENTE DE PARQUES ECOLÓGICOS E DE USO MULTIPLOS - COMPARQUES autorizada a realizar o cercamento da poligonal da área definida pelos limites abaixo mencionados, inscrita na Área n° 28, do Setor de Áreas Isoladas SUDOESTE: localiza-se no imóvel BANANAL desmembrado do município de PLANALTINA-GO e incorporado ao território do Distrito Federal, situa-se entre a Faixa de domínio do METRÔ, Rede de Alta Tensão, Área dos Transmissores da Rádio Nacional de Brasília, Setor de Serviços Públicos, CAVE, Estrada Parque Guará (E.P.G.U) e Via de Acesso ao Park Shopping, partindo do vértice M-29 de coordenadas N=8.247.881,1360 e E=1$2.524,9950, segue com o azimute 305°24'09" e distância de 700,000 metros até o vértice M30 de coordenadas N=8.248.286,9350 e E=181.954,0330; daí, segue com o azimute 343°52'01" e distância de 104,728 metros até o vértice M-31 de coordenadas N=8.248.426,0590 e E=181.913,7900; daí, segue com o azimute 298°11'04" e distância de 162,588 metros até o vértice M-3 IA de coordenadas N=8.248.502,9040 e E=181.770,3820 situado no PC de uma curva a esquerda de AC= 25°21'40" e R=477,117 metros; daí, segue pelo desenvolvimento da referida curva com a distância de 211,189 metros até o vértice M-32 de coordenadas N=8.248.521,7270 e E=181.561,6160 situado no PT da mesma curva ; daí, segue com o azimute 129°40'47" e distância de 144,196 metros até o vértice M33 de coordenadas N=8.248.429,5950 e E=181.672,6690; daí, segue com o azimute 149°47'35" e distância de 1.100,495 metros até o vértice M-34 de coordenadas N=8.247.477,8800 e E=182.226,7340; daí, segue com o azimute 249°47'35" e distância de 477,615 metros até o vértice M-35 de coordenadas N=8.247.312,7930 e E=181.778,2090; daí, segue com o azimute 141°38'57" e distância de 355,208 metros até o vértice M-36 de coordenadas N=8.247.034,0380 e E=181.998,7580; daí, segue com o azimute 106°58'44" e distância de 1.068,959 metros até o vértice M-36A de coordenadas N=8.246.721,6670 e E=183.021,8240; daí, segue com o azimute 356°52'25" e distância de 376,916 metros até o vértice M-3611 de coordenadas N=8.247.098,2800 e E=183.001,2530 situado no PC de uma curva a direita de AC= 44°02'36" e R=160,706 metros; daí, segue pelo desenvolvimento da referida curva com a distância de 123,535 metros até o vértice M36C de coordenadas N=8.247.212,3790 e E=183.040,3070 situado no PT da mesma curva; daí, segue com o azimute 40°55'01" e distância de 53,124 metros até o vértice M-16A de coordenadas N=8.247.252,5500 e E=183.075,1250; daí, segue com o azimute 310°55'01" e distância de 231,957 metros até o vértice M-17 de coordenadas N=8.247.361,3350 e E=182.949,6160; daí, segue com o azimute 310°55'01" e distância de 364,388 metros até o vértice M-17A de coordenadas N=8.247.690,6380 e E=182.793,0270; daí, segue com o azimute 305°24'09" e distância de 328,607 metros até o vértice M-29 onde iniciou esta descrição. Área total de 1.085.775,30 m7 ou 108,5775 ha. Esses dados tiveram como referência as Plantas SAI/Sudoeste PR-228/1, PR-229/1, PR-230/1, PR-231/1, PR-232/1, PR-233/1, PR-234/1, PR-235/1, PR-236/1, PR-237/1, PR-238/1, PR-239/1 e PR-240/1. As coordenadas são UTM/Sicad, o Meridiano Central de 45°, as distâncias são topográficas, tendo sido utilizado o ICr=1,0006849.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 2001
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 1 de 25/10/2001 p. 3, col. 1