DECRETO N° 22.504, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
(revogado pelo(a) Decreto 22560 de 23/11/2001)
Fixa o valor do auxílio-alimentação estabelecido pela Medida Provisória n° 2.218, de 05 de setembro de 2001.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no eercício das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânico do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória n° 2.2218, de 05 de setembro de 2001,
Art. 1° O valor do benefício a que se refere a alínea ''e'' , do inciso I, do art. 2°, da Medida Proisória n° 2.2218, de setembro de 2001, é fixado em R$ 300,00 (trezentos reias), a partir de 1° de outubro de 2001.
Art. 2° - Este Decreto entre em vigor na data de sua pubicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília,24 de outubro de 2001
113° da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206 de 25/10/2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 1 de 25/10/2001 p. 2, col. 2