DECRETO N° 22.494, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei n° 2.796, de 17 de outubro de 2001, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320,de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Secretaria de Comunicação Social crédito suplementar, no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), para atender à programação orçamentária constante do Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, §1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotação orçamentária consignada ao vigente orçamento, conforme Anexo II.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de outubro de 2001
113° da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203 de 22/10/2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203, seção 1 de 22/10/2001 p. 16, col. 2