DECRETO N° 22.487, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001
Designa membros que específica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador e no uso das atribuições de que lhe confere o artigo 93 e os incisos VII e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Ficam designados para compor o Conselho da "Ordem do Mérito Cultural do Distrito Federal" os seguintes membros:
II - PAULO UCHOA RIBEIRO FILHO;
Art. 2° - O Conselho de que trata o artigo anterior será presidido pelo Secretário de Estado de Cultura.
Art. 3° - O Conselho de que trata o artigo 1° julgará e indicará os agraciados com a Ordem do Mérito Cultural, do ano de 2001.
Art. 4° - A participação no Conselho será considerada serviço público relevante, não cabendo remuneração de qualquer espécie.
Art. 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ari. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de outubro de 2001
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1 de 19/10/2001 p. 6, col. 1