DECRETO N° 22.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício docargo de Governador e no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 93 e os incisos VII eXXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do art.3°, da Lei n.° 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o disposto no art. 17 do Decreto n.° 21.170,de 05 de maio de 2000, e os Decretos n.°s 21.675, de 31 de outubro de 2000 e 20.264, de 25de maio de 1999, decreta:
Art. 1° - Ficam extintos, na estrutura organizacional do Gabinete, da Diretoria de Apoio Operacional, daDiretoria de Difusão Cultural, e da Gerência de Eventos, Programas e Produções, da Secretaria de Estadode Cultura, os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, constante no anexo I.
Art.2° - Ficam criados na estrutura organizacional do Gabinete, da Diretoria de Apoio Operacional eda Diretoria de Difusão Cultural, os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Distrito Federal,constantes no anexo II.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de outubro de 2001
113° da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1 de 19/10/2001 p. 5, col. 1