DECRETO Nº 22.480, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.645.308 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oito reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o at. 41, inciso I das Normas Gerais de Direito Financeiro , aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 2.645.308,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art, 43 § 1º, inciso III, da Lei n º 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos III e IV.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de outubro de 2001
113º da República e 42º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 201, seção 1 de 18/10/2001 p. 2, col. 1