DECRETO Nº 2817 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974
Aprova o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei n° 6.190, de 17 de dezembro de 1974.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do art. 20, da Lei n° 3.781, de 13 de abril de 1960, combinado com o item II, do art. 9°, da Lei n° 6.190, de 17 de dezembro de 1974,
Art. 1° - Fica aprovado, na forma do anexo do presente Decreto, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei n° 6.190, de 17 de dezembro de 1974.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor em 1° de janeiro de 1975, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 31 de dezembro de 1974
86° da República e 15° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1974 p. 17, col. 1