DECRETO N° 22.461, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001
Abre crédito adicional, no Valor de R$ 2.267.548,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil,quinhentos e quarenta e oito reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100,inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei n° 2.784, de 10 de outubro de2001, e com o art. 41, incisos I e II, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto a diversas unidades orçamentárias credito adicional, no Valor de R$ 2.267.548,00(dois milhões, duzentos e sessenta e Sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais), com a seguinte composição:
I - crédito suplementar, no Valor de R$ 1.857.548,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e sete mil,quinhentos e quarenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias constantes do Anexo I;
II - crédito especial, no Valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para atender àsprogramações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 2° O crédito adicional de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°,inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas ao Vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
rt. 3° Este decreto entra em Vigor na data de sua publicação
Art. 4° Revogam se as disposiçoes em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 2001
113° da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1 de 15/10/2001 p. 5, col. 1