DECRETO N° 22.457, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001 (*)
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer crédito suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, §1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação total das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 2001.
113° da República e 42° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199 de 16/10/2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1 de 15/10/2001 p. 6, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1 de 16/10/2001 p. 1, col. 2