DECRETO N° 22.449, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001
Transforma e remaneja cargos que especifíca, e dá outras providênciaas.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3° da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e Lei de 31 de agosto de 2000,
Art. 1° - Ficam transformado 01 (um) cargo em comissão, Símbolo DFA - 07, de Assistente da Divisão Regional de Obras, e 01 (um) cargo em comissão, Símbolo DFA - 02 de encarregado da Divisão Regional de Obras, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, para 01 (um) cargo em comissão Símbolo DFA- 10 de Assistente, da Divisão Regional de Obras, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2° - Fica remanejado o cargo em comissão, Símbolo DFA -10, de Assistente da Adminstração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais, para a Estrutura da Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do ENntorno mantidos o mesmo símbolo e dominação.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de outubro de 2001
113° da República e 41° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1 de 05/10/2001 p. 4, col. 2