DECRETO N° 22.448, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001
Transforma e remaneja cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3° da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° - Ficam transformados 03 (três) cargos em comissão, Símbolo DFA - 02, de Encarregado da Divisão Regional de Obras, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, para o cargo em comissão Símbolo DFA-10, de Assistente, da Divisão Regional de Obras, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2° - Fica remanejado o cargo em comissão, Símbolo DFA - 10, de Assistente, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais, para a Estrutura da Administração Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal mantidos o mesmo símbolo e denominação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de outubro de 2001
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1 de 05/10/2001 p. 4, col. 1