Transforma cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam transformados 02 (dois) cargos em comissão, Símbolo DFA - 03, de Secretário Administrativo da Divisão Regional de Obras, e 01 (um) Símbolo DFA-02, de Encarregado da Divisão Regional de Obras, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, para 01 (um) cargo em comissão Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de outubro de 2001
114º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1 de 05/10/2001 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 224, seção 1 de 23/11/2001 p. 1, col. 1