DECRETO N° 22.440, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001
Cria o Batalhão de Limpeza de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Fica criado, no Distrito Federal, o Batalhão de Limpeza de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplos do Distrito Federal, composto, inicialmente, por 50 (cinqüenta) servidores pertencentes ao quadro de pessoal do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal - BELACAP, órgão vinculado à Secretaria de Infra Estrutura e Obras do Distrito Federal.
Art. 2° - Caberá ao Batalhão de Limpeza no âmbito dos Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo do Distrito Federal proceder à execução dos serviços de roçagem, capina, coroamento, poda, coleta de lixo, manutenção de cercas, além de outras atribuições que lhe forem conferidas.
Art. 3° - A Unidade Administrativa responsável pela supervisão de Parques da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, em conjunto com a Comissão Permanente de Implantação dos Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo do Distrito Federal, ficará incumbida de definir, planejar e orientar as ações do Batalhão de Limpeza dos Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo do Distrito Federal.
Art. 4° - Os materiais e equipamentos necessários para o funcionamento do Batalhão de Limpeza serão disponibilizados é mantidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal e pelo Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana - BELACAP.
Art. 5° - Competirá à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através de sua Unidade Administrativa supervisora dos Parques, a responsabilidade por promover o treinamento, a capacitação e a supervisão dos componentes do Batalhão de Limpeza dos Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo do Distrito Federal.
Art. 6° - O Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana - BELACAP deverá indicar, junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, os servidores que irão compor o Batalhão de Limpeza de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplos do Distrito Federal, para que sejam os mesmos submetidos a treinamento e a capacitação.
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de outubro de 2001
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1 de 04/10/2001 p. 3, col. 2