DECRETO N° 22.433, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001
Amplia e atualiza a composição da Comissão Permanente de Implantação de Parques Ecológicos e de Usos Múltiplos.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - A Comissão de Parques Ecológicos e de Usos Múltiplos, sob a coordenação do primeiro, será composta por representantes, titular e suplente, respectivamente, dos órgãos abaixo:
Parágrafo único. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH terá 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes.
I - GABINETE DO GOVERNADOREnio Dutra Fernandes da Silva
II - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARHRoberto Tavares Peterlle e Manoel Alessandro Machado de AraújoAnajulia Elizabete Heringer Salles e João Alves Cardoso
III - SECRETARIA DE OBRASAires Cerchi SoaresDuntalmo Dias Teixeira Ervilha
IV -SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAFCarmem Soares Martins JancoskiEder Souza
V - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - ADETURBruno do Valle Araújo
VI - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPJosé Gomes Pinheiro RaimundoJosé Correia de Araújo
VII - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPOzanan C. CoelhoSimone Cruz de Lima
VIII - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH Aurora Gomes Ferreira Aração Santos Adilson Brito de Carvalho
IX - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO - DEPHAJarbas Silva MarquesAlcidea Coelho Costa
X -SECRETARIA DE GOVERNO - SEGNeljanir da Silva Guimarães
XI - DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - DEMAJorge Luiz Xavier Gilson Simões Ramos Filho
XII - POLÍCIA MILITAR FLORESTAL - PM/FLORAlexandre Antônio de Oliveira CorreaAmérico Pereira de Oliveira
XIII - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - SECOMPaulo Cesar Barreto de Souza
XIV- POLÍCIA CIVIL - PC/DFJuraci Luiz Mendonça
XV - SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - BELACAPExpedito Apolinário Silva
XVI - SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SARCarlos Roberto Pereira Nicio de Oliveira Júnior
XVII - SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÂNCIA DO USO DO SOLO - SIVISOLOBenjamim Ferreira BispoWerneck Martins Carvalho
Art. 2° - Participará das reuniões da Comissão de que trata este Decreto, como membro titular, com direito a voto, o Administrador Regional da Região Administrativa onde se localiza o parque que esteja sendo objeto de deliberação.
Art. 3° - Todos os demais órgãos do complexo do GDF, quando convidados a participar das reuniões da Comissão, ordinárias ou extraordinárias, terão direito a voto.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, prevalecendo como vigência das atuações as datas de indicação dos titulares e suplentes dos órgãos.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 01 de outubro de 2001
113º da República e 42º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original do DODF nº 190, pág. 04, de 02 de outubro de 2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1 de 02/10/2001 p. 4, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1 de 04/10/2001 p. 3, col. 1