DECRETO Nº 22.432, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.766.499,00 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 2.657, de 29 de dezembro de 200, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 1.766.499,00 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43 § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos III e IV.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília 1º de outubro de 2001
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1 de 02/10/2001 p. 3, col. 1