DECRETO Nº 2.806 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 18.294.045,00 (dezoito milhões duzentos e noventa e quatro mil, quarenta e cinco cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Lei nº 5 978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4 320, de 17 de marco de 1964.
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.294.045,00 (dezoito milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quarenta e cinco cruzeiros) nas dotações que especifica das Unidades Orçamentárias a seguir discriminadas:
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ................................ 20.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
4.1.1.0 - Obras Públicas ............................................ 1.800.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III -TAGUATINGA
4.1.1.0- Obras Públicas ....................................... 1.500.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .................................. 499.915,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.7.4. - Entidades do Distrito Federal
- Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
02 - Outras Despesas Correntes ...................................... 1.081.811,31
4.1.1.0 - Obras Públicas ..................................... 5.704.8 3,87
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.3.0 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS
- Companhia de Agua e Esgotos de Brasília - CAESB ................................................ 6.687.439,82
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................................................. 1.000.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § " 1º item III da Lei nº 4.3.20 de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, de dotações orçamentarias das seguintes Unidades Orçamentarias:
3.1.1.2 - Pessoal Militar .................................... 2.500,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ..................................... 110.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ..................................... 5.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................................. 5.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente .................................. 24.200,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FlSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
3.1.1.1 - Pessoal Civil ......................... 27.360,00
3.1.2.0 - Material de Consumo .......................... 46.900,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ............................ 6.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ............................... 2.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ............................. 8.165,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social .................................... 40.200,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes .................................. 11.500,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .......................................... 23.500,00
4.1.4.0 - Material Permanente .........................................16.200,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................................ 10.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ........................................... 30.300,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ............................................. 10.900,00
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ................................ 6.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ........................... 17.500,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social .................................. 94.500,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes ................................16.000,00
4.1.1.0 - Obras Públicas ........................................... 1.400,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ........................ 1.300,00
4.1.4.0 - Material Permanente .................................. 1.100,00
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ................................. 169.800,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ........................ 15.900,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ......................... 136.000,00
3.1.4.0 - EncargosDiversos ........................... 2.100,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .......................... 40.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ........................................... 26,800,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes ........................................... 20.700,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................................... 6.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente ...................................... 2.500,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil .................................................... 72.900,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .................................... 94.700,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ...................................... 1.200,00
4.1.4.0 - Material Permanente ....................................... 9.700,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................... 70.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ............................... 91.700,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ..................................... 3.500,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - Reserva de Contingência ...................................... 8.046.877,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................................. 3.100,00
4.1.4.0 - Material Permanente .................................. 22.850,00
4.2.0.0 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis .................................... 1.200.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
3.1.1.0-PESSOAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil .......................... 19.900,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ....................................... 1.400,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................................... 2.400,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................ 31.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ............................... 16.700,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ................................... 39.900,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ...................................... 4.200,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ........................ 7.900,00
4.1.3.0 - Equipamentos E Instalações .................................... 8.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente ............................................ 2.800,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLANDIA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ......................................... 26.400,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ............................... 4.100,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ............................. 1.200,00
4.1.4.0 - Material Permanente ........................................ 4.400,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V SOBRADINHO
3.1.1.1 - Pessoal Civil .................................... 27.500,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .............................. 13.600,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ............................... 2.800,00
4.1.4.0 - Material Permanente .................................. 2.600,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ................................. 23.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ..................... 1.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ...................... 3.600,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ............................ 3.500,00
SETOR RESIDENCIAL INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO
3.1.2.0 -Material de Consumo .............................. 16.890,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .............................. 33.900,00
4.1.1.0 - Obras Públicas .................................... 4.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente .............................. 11.700,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil ................................... 415.600,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ...................... 84.700,00
3.1.3.0 • Serviços de Terceiros ......................... 136.600,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ........................... 94.638,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ................................ 33.900,00
4.1.4.0 - Material Permanente ..................................... 4.000,00
ECRETARIA DE EDUCAÇÃO ECULTURA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ..................................... 654.700,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - Instituições do Distrito Federal
Fundação Cultural do Distrito Federal
02 - Outras Despesas Correntes ............................................ 120.000,00
3.2.1.5 - Instituições Privadas
- Diversas .................................................... 28.000,00
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdencia Social ........................................ 3.400,00
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial .................................................. 277.965,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ....................................................... 9.000,00
4.3.0,0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações
- Fundação Cultural do Distrito Federal .................................................. 60,000,00
3.1.1.0 - Pessoal Civil ............................................. 850.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ................................. 8.900,00
3.1.3.0 - Servido, de Terceiros ............................... 31.200,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................. 13.500,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .......................................... 22.400,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ............................................ 143.900,00
4.1.4.0 - Material Permanente ................................................. 2.400,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil .................................................... 165.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ............................ 38.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ..................................... 151.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ........................................... 4.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................................. 15.800,00
4.1.4.0 - Material Permanente ........................................ 23.800,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................ 22.900,00
3.1.2.0 - Material de Consumo .............................. 5.300,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ................................. 410.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ........................................ 3.600,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.5 - Instituições Privadas - Diversas .......................................... 148.500,00
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ...................................... 3.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ....................................... 3.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente ......................................... 10.900,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................... 131.500,00
3.1.2.0 - Material de Consumo ............................... 24.400,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ................................ 1.900,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ................................. 4.100,00
4.1.1.0 - Obras Públicas ................................. 22.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇAO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................... 26.600,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ....................... 3.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ............................ 2.500,00
3.2.5.0 - CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL .................................. 11.800,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes ................................... 4.500,00
4.1.1.0 Obras Públicas .............................. 14.300,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ........................ 3.000,00
SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................... 220.900,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ......................................... 7.600,00
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ........................... 4.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 Transferências de Assistência e previdência Social ............................. 7.600,00
3.2.5.0 - Contribuções de Previdência Social ................................... 136.400,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes ............................... 12.900,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .......................................... 2.700,00
4.1.4.0 - Material Permanente ...................................... 17.300,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
3.1.1.1 - Pessoal Civil .................................... 80.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .................................... 36.900,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ...................................... 10.200,00
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores .......................................... 5.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ................................... 9.800,00
4.1.4.0 - Material Permanente .................................................. 4.800,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
3.1.1.1 - Pessoal Civil .................................................. 362.500,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e "Previdência Social ......................................... 110.500,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes ....................................... 18.500,00
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
3.1.1.2 - Pessoal Militar ................................... 1.500,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social ............................................ 82.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ......................................... 31.400,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................... 31.400,00
3.1:1.2 - Pessoal Militar ........................................ 262.900,00
3.1.2.0 - Material de Consumo .................................... 56.900,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.30 - Transferências de Assistência e Previdência Social ..................................... 92.800,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes ........................................... 86.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil ................................................ 502.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros ........................................ 47.500,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ............................................ 7.400,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social .................................. 79.600,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes ................................................ 838.900,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ............................................ 7.500,00
4.1.4.0 - Material Permanente ................................................. 1.200,00
Art. 3º - Os valores de que trata o artigo 1º integrarão as seguintes Atividades e Projetos:
PROGRAMA 01 - Administração Subprograma 01 - Administração PRG/2,004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral .............................. 20.000,00
PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança Subprograma 12 - Segurança Pública SEP/1.015 - Renovação da Frota de Veículos dos Serviços de Segurança Pública .......................................................... 1.000.000,00
PROGRAMA 09 - Educacão Subprograma 01 - Administração SEC/2.029 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura 499.915,00 Subprograma 09 - Educação Física e Desportos RA/1.022 - Construção de Centros Recreativos e Desportivos no Gama 1.500.000,00 RA/1.023 - Construção de Centros Recreativos é Desportivos em Taguatinga ............................................ 1.500.000,00
PROGRAMA 11 - Habitação e Planejamento Subprograma 01 - Administração NOV/2.035 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP 1.081.811,31 Subprograma 06 - Planejamento Urbano SVO/1.042 - Urbanização do Plano Piloto e Setores ........................................ 5.704.878,87
PROGRAMA 15 - Saúde e Saneamento Subprograma 09 - Abastecimento de água CAESB/1.048 - Distribuição de água para as Cidades Satélites ................................... 3.990.541,00
Subprograma 10 - Sistema de Esgotos CAESB/1.059 - Expansão das Redes de Esgotos Sanitários nas Cidades Satélites ..................... 2.696.898,82
Art. 4º - Os valores de que trata o artigo 2° serão deduzidos das seguintes Atividades e Projatos: PROGRAMA 01 - Administração
Subprograma 01 - Administração
TUR/2.002 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo .................................. 178.100,00
TUR/2.003 - Promoções e Divulgações Turísticas do Distrito Federal .................................. 10.900,00
AUD/2.013 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília .................................. 419.800,00
PRG/2.004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral ......................................178.500,00
SEG/1.001 - Desapropriação de Imóveis ....................................... 1.200.000,00
RA/2.007 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante .................................. 22.300,00
RA/2.028 - Manutenção das Atividades da Administraão Regional do Gama .................................... 71.900,00
RA/2.009 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga ............................ 22.900,00
RA/2.010 - Manutenção das Auvidades da Administraçãe Regional de Brazlândia .............................. 36.100,00
RA/2.011 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho ............................. 34.300,00
RA/2.012 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina .................................. 28.600,00
RA/2.036 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial Indústria e Abastecimento .................................. 33.090,00
SEA/2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração ....................................... 658.600,00
SEA/2.044 - Encargos de Administração Geral ............................................ 20.500,00
SVO/2.015 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras .............................................. 397.600,00
SSP/2.014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos ....................................... 161.900,00
Subprograma 04 - Administração Superior (Executivo)
GAG/2.001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Governador ............................................ 146.700,00
Subprograma 07 - Administração Fiscal e Financeira
SEF/2.017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças ........................................... 769.438,00
Subprograma 08 - Planejamento e Organização
SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo ................................................. 8.238.027,00
PROGRAMA 02 - Agropecuária Subprograma 01 - Administração SAP/2.019 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção ................................. 146.700,00
PROGRAMA 03 - Assistência e Previdência Subprograma 01 - Administração
SSS/2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais 458.700,00 Subprograma 04 - Assistência Social
SSS/2.022 - Subvenções às Entidades Privadas 148.500,00 Subprograma 08 - Previdência
SEA/2.024 - Programa de Formação do Património do Servidor Público 805.000,00
PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança Subprograma 12 - Segurança Pública
SEP/2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Seguranç'a Pública ................................... 491.500,00
PM/2,026- manutenção das Ativividades da Polícia Militar do Distrito Federal .................................... 114.900,00
CBDF/2.027 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ................................ 530.000,00
PROGRAMA 09 - Educação Subprograma 01 - Administração SEC/2.029 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura ........................ 667.100,00
SEC/2.030 - Assistência Financeira às Entidades Privadas do Distrito Federal ...................................... 28.000,00
DEFER/2.0Q8 -Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação 181.825,00 Subprograma 04 - Ensino Fundamental
SEC/1.N. 072 - Plano de Aplicação dos Recursos do Salário-Educação 277.965,00 Subprograma 11 - Assuntos Culturais
FCDF/2.033 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal ............................................. 180.000,00
PROGRAMA 10 - Energia Subprograma 06 -Distribuição
RA/2.043 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante .................................. 1.400,00
RA/2.045 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa do Gama ................................. 15.700,00
RA/2.048 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa de Sobradiniio. 12.200,00 RA/2.049 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa de Planaltina ............................... 2.500,00
RA/2.042 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública do Setor Residencial Indústria e Abastecimento ................................. 29.400,00
PROGRAMA 11 - Habitação e Planejamento Urbano Subprograma 04 - Planos Gerais
RA/1.040 - Obras e Melhoramentos no Setor Residencial Indústria e Abastecimento 4.000,00 Subprograma 05 - Planos Específicos
SSP/1.064 - Construção de Bancas de Jornais e Revistas ................................... 22.000,00
PROGRAMA 15 -Saúde e Saneamemo SuuprogramaOl - Administração
SES/2.037 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde 1.072.300,00 Subprograma 11 - Saneamento Geral
SLU/2.039 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana ............................... 389.400,00
SLU/1.066 Reequipamento do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana ................................ 20.000,00
Subprograma 01 - Administração
AERB/2.040 - Manutenção das Atividades da Estacão Rodoviária de Brasília ....................................... 65.700,00
Art. 5º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal. 31 de dezembro de 1974
86° da República e 15' de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200 de 31/12/1974
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 200, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1974 p. 5, col. 1