DECRETO N° 22.398, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001
Abre crédito suplementar, no valor de RS 1.812.326,00 (um milhão, oitocentos e doze mil, trezentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea "a", da Lei nº 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto a diversas unidades orçamentarias crédito suplementar, no valor de RS 1.812.326,00 (um milhão, oitocentos e doze mil, trezentos e vinte e seis reais), para atender às programações orçamentarias indicadas nos Anexos I e II.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes dos Anexos III e IV.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4" Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de setembro de 2001.
113º da República e 42° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1, 2 e 3 de 18/09/2001 p. 2, col. 1