DECRETO N° 22.326, DE 16 DE AGOSTO DE 2001
Altera composição de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de que trata o Decreto n.° 22.320, de 13 de agosto de 2001.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVII da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1° - Afastar da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pelo Decreto n° 22.320, de 13 de agosto de 2001, a pedido, o servidor SEBASTIÃO QUINTILIANO, Auditor Tributário, Presidente do Tribunal de Recursos Fiscais, matrícula n.° 23.743-4.
Art. 2° - Dar à Comissão de Processo Administrativo, instituída pelo Decreto acima referido, a seguinte composição, presidida pelo primeiro: ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDÃO, Subprocurador-Geral do Distrito Federal, matrícula n.° 28.825-X; LEDAMAR SOUZA RESENDE, Técnico de Administração Pública, Diretora de Administração de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Administrativa do Distrito Federal, matrícula n.º 31.800-0 e GILSOMAR SILVA BARBALHO, Auditor Tributário da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, matrícula n.° 46.364-7.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de agosto de 2001
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159, seção 1, 2 e 3 de 17/08/2001 p. 10, col. 2