DECRETO 2795 de 12 de dezembro de 1974
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica e altera os valores do Projeto e Atividades do Departamento de Educação física, Esportes e Recreação.
O GORVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere no Art. 7º da Lei nº5.976 de 18 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das normas Gerail de Direito Financeiro, apresentadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art 1º - Fica aberta o crédito suplementar no valor de Cr$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil cruzeiros) nas dotações que especifica das unidades Orçamentárias a seguir discriminadas:
3.1.1.0 - Sugeridos do terceiros
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 2º - O crédito suplememtar do que trata o artigo anterior será Financiado nos termos do art. 43 , § 1º, item III fa Lei nº 4.320, de 17 de março de 1954, pela anulação parcial , em igual valor , de dotações orçamentárias das unidades abaixo mencionadas:
3.1.4.0 - Engargos Diversos ..................................................... 180.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ................................. 90.000,00
Art. 3º - De valores de que trata o presente Decreto integram as seguintes Atividades:
PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança
Subprogram 12 - Seguranca Pública
SEP/2.02S - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança públicas ............................................... 90.000,00
Subprograma 04 - Administração Superior (Executivo)
GAG/2.001 - Matutenção das Atividades do Gabinete do Governador ................................ 180.000,00
Art. 4º - Ficam alterados, na forma do quadro anexo, os valores de Atividade DEFER/2.0DB - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física. Esportes e Recreação a do Projeto DEFEB/1.021 - Construção de Centros Recreativos a Desportivos no Plano Piloto.
Parágrafo Único - A alteração da se treta o presente artigo refere-se ao elemento de despesas 4.1.1.0 - Obras públicas
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 12 de dezembro de 1974
86º da República e 15º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192 de 13/12/1974
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1, 2 e 3 de 13/12/1974 p. 5, col. 2