DECRETO N° 22.315, DE 9 DE AGOSTO DE 2001
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII , XXVI e XXVII da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto na Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° Ficam extintos, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Federal - SEDUH, os cargos comissionados, abaixo relacionados:
I - 01 cargo de encarregado, Símbolo DFA-02, do Gabinete;
II - 02 cargos de Assistente II, Símbolo DFA-07, da Subsecretária de Urbanismo e Preservação;
III - 01 cargo de Auxiliar Operacional, Símbolo DFA-04, da Subsecretária de Urbanismo e Preservação;
IV - 01 cargo de Assistente I, Símbolo DFA-09, da Diretoria de Estudos e Projetos, da Subsecretária de Urbanismo e Preservação;
V - 01 cargo de Secretário Administrativo II, Símbolo DFA-04, da Gerência de Projetos Urbanísticos do Quadrante Sul/Sudoeste, da Diretoria de Estudos e Projetos, da Subsecretária de Urbanismo e Preservação;
VI - 01 cargo de Assessor Técnico, Símbolo DFA-10, da Gerência de Levantamento Físico e Topográfico, da Diretoria de Estudos e Projetos, da Subsecretária de Urbanismo e Preservação.
Art.2° Ficam criados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH, os cargos comissionados, abaixo relacionados :
I - 01 cargo de Assessor Especial, Símbolo CNE-06 do Gabinete;
II - 01 cargo de Assistente I, Símbolo DFA-09 da Subsecretária de Urbanismo e Preservação.
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de agosto de 2001.
113° da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154 de 10/08/2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1, 2 e 3 de 10/08/2001 p. 5, col. 2