DECRETO N° 22.309, DE 07 DE AGOSTO DE 2001
Aprova Projetos Urbanísticos de Parcelamento na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 77, da Lei Complementar n° 17, de 28 de janeiro de 1997, e considerando o que.FOnsta do processo n° 030.005.155/99, decreta:
Art. 1° - Ficam aprovados os Projetos Urbanísticos de Parcelamento relativos aos Bairros Morro Azul, Tradicional, Residencial Oeste (Quadras 101 à 103 e 201 à 203), Centro e poligonal do Parque, consubstanciado no Projeto de Urbanismo - Parcelamento URB 136/97 e no Memorial Descritivo MDE 136/97, e os relativos aos Bairros São Francisco, São José, gila Nova, Residencial do Bosque, Bela Vista e poligonal do Parque Ecológico, consubstanciados no Projeto de Urbanismo - Parcelamento URB 113/98 e no Memorial Descritivo MDE 113/98, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de agosto de 2001
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1, 2 e 3 de 08/08/2001 p. 10, col. 1