DECRETO N° 22.305, DE 07 DE AGOSTO DE 2001
Retifica a transposição das servidoras que especifica, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII X XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com as disposições da Lei n° 66, de 18 de dezembro de 1989 e tendo em vista o que consta do processo n° 082.009.459/95.
Art. 1° - Fica retificada, na forma do Anexo deste Decreto, a situação das servidoras integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, efetivadas por meio do Decreto n° 12.128 de 03 de janeiro de 1990.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de agosto de 2001
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1, 2 e 3 de 08/08/2001 p. 7, col. 2