DECRETO N° 22.266, DE 13 DE JULHO DE 2001 (*)
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 15.267.000,00 (quinze milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei n° 2.739, de 10 de julho de 2001, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 097.000.208/2001, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 15.267.000,00 (quinze milhões, duzentos e sessenta e sete mil reais), para atender à programação orçamentaria constante do Anexo III.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação total de dotações orçamentarias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexo IV.
Art. 3° Em função do disposto nos artigos anteriores, as receitas da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal e do Fundo de Liquidez do Metro do Distrito Federal ficam alteradas na forma dos Anexos I e II.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de julho de 2001.
113° da República e 42° de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no anexo publicado no DODF n° 135, de 16 de julho de 2001, página 05.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135, seção 1, 2 e 3 de 16/07/2001 p. 4, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1, 2 e 3 de 17/07/2001 p. 1, col. 2