DECRETO Nº 22.246, DE 06 DE JULHO DE 2001
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do art. 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o disposto no art. 17 do Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000 e os Decretos nºs 21.675, de 31 de outubro de 2000 e 20.264, de 25 de maio de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos, na estrutura organizacional do Gabinete, da Diretoria de Difusão Cultural e da Diretoria do Espaço Cultural da 508 Sul, da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão do quadro de pessoal do Distrito Federal, constante do Anexo I e exonerados seus atuais ocupantes.
Art. 2º - Ficam criados, na estrutura organizacional do Gabinete, da Diretoria de Apoio Operacional e da Diretoria do Espaço Cultural da 508 Sul, da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão do quadro de pessoal do Distrito Federal constante do Anexo II.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1, 2 e 3 de 09/07/2001 p. 3, col. 1