DECRETO N° 22.240, DE 4 DE JULHO DE 2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 50.700.028,00 (cinquenta milhões, setecentos mil e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto a diversas unidades orçamentarias crédito suplementar, no valor de R$ 50.700.028,00 (cinquenta milhões, setecentos mil e vinte e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos I e II .
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos III e IV.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de julho de 2001.
113º da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 128 de 05/07/2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 128, seção 1, 2 e 3 de 05/07/2001 p. 2, col. 1