Abre crédito suplemntar no valor de CR$ 1.437.360,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especificada.
O GORVERNO DO DISTRITO FEDERAL, uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei nº 8.798, de 12 de dezembro de 1973, combinado com o art. 41, item I das Normas Gerais do direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito no valor de CR$ 1.437.350,00 (Hum milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta cruzeiros) nas dotações que específica das Unidades Orçamentárias a seguir discriminadas:
Art 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será finalizado nos termos do art.43 § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em anulção parcial, em igual o valor, da seguinte dotação orçamentaria da Secretaria do Governo:
3.2.0.0 - TRANSFERÊCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - Reserva de contigência 1.437.350,00
Art. 4º - Este Decreto entrerá em vigor na data de sua publicação revogadas em contrário.
Distrito Federal, 05 de dezembro de 1974
86º de República e 15º Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, Suplemento, seção Suplemento de 05/12/1974
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, Suplemento, seção Suplemento de 05/12/1974 p. 1, col. 3