DECRETO 2.783 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1974
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GORVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei nº 5.978, de 12 de dezembro de 1973, combinado com Art. 41, item I das normas Gerias do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1954, e tendo em vista o que conta no Processo nº 057.537/74,
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Serviços Socias do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 - Instituições Privadas
- Federação dos Bandeirantes do Brasil - Região de Brasília .......................................... 4.000,00
Art 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será Financiado nos termos do Art. 43 § 1º, item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERÊCIAS CORRENTES
3.2.1.5 - Instituições Privadas
- Fundação dos Bandeirantes do Brasil - Região de Brasília .......................... 4.000,00
Art 3º - O valor de que trata o presente Decreto integrará a Atividade 956/2.022 - Subvenções às entidades Privadas do Distrito Federal, Programa 03 - Assistência e previdência , Subprograma 04 - Assistência social e será deduzido da Atividades SEC/2.030 - Assistência Financeira às entidades Privadas do Distrito Federal , Programa 09 - Educação e Subprograma 01 - Administração.
Art 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 05 de dezembro de 1974.
86º da república e 15º de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 187, Suplemento, seção Suplemento de 05/12/1974 p. 1, col. 2