DECRETO N° 22.234, DE 28 DE JUNHO DE 2001
Abre crédito especial, no valor de R$ 4.008.000,00 (quatro milhões e oito mil reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei n° 2.728, de 20 de junho de 2001, e com o art. 41, inciso II, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito especial, no valor de R$ 4.008.000,00 (quatro milhões e oito mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos 1 e II.
Art. 2° O crédito especial de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
Art. 3" Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
113° da República e 42° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1, 2 e 3 de 29/06/2001 p. 5, col. 1