DECRETO N° 22.205, DE 12 DE JUNHO DE 2001
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 15 de junho de 2001, a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica é fundacional do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e X do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
CONSIDERANDO a necessidade de se reforçar as medidas em curso para assegurar a redução, cada vez maior, do consumo de energia elétrica no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, no dia 15 de junho de 2001.
Art. 2° As disposições deste decreto não alcançam as unidades de prestação de serviços essenciais.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 13/06/2001 p. 4, col. 1