Remaneja os cargos que especifica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do Cargo de Governador, e no uso das atribuições que lhe conferem o Art 92 e incisos VII e XXVI do Art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, decreta:
Art. 1° - Ficam remanejados, da estrutura da Secretaria de Governo para a estrutura da Divisão Administrativa da Casa Militar do Gabinete do Governador, os seguintes cargos, com seus respectivos titulares: 01 (um) Assistente, DFA-07; 05 (cinco) Assistentes, DFA-04; 01 (um) Secretário Administrativo, DFA-03; e 04 (quatro) Encarregados, DFA-02.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de junho de 2001
113º da República e 42º de Brasília
BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS
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(*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DODF n° 110, de 7 de junho de 2001.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1, 2 e 3 de 07/06/2001 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111, seção 1, 2 e 3 de 08/06/2001 p. 1, col. 2