DECRETO Nº 22.175, DE 30 DE MAIO DE 2001
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.478.936,00 (hum milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 9°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 2.657, de 29 de dezembro de 2000, e com o art. 41, inciso l, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas péla Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto a diversas unidades orçamentarias crédito suplementar, no valor de R$ 1.478.936,00 (hum milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais), para atender às programações orçamentarias indicadas nos Anexos I e II.
Art. 2° O crétíito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III,'da(Lei n° 4 320, de 17 de mar^o de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos III e IV.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
113° da República e 42° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 31/05/2001 p. 17, col. 1