ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais contidas no artigo 42 do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, nos termos da Ordem de serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998, e para atendimento ao que consta do parágrafo 1º do Art. 2º do Decreto nº 17.079, de 28 dezembro de 1995 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Atualizar os preços da tabela de OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS com finalidade comercial ou prestação de serviços na região administrativa do Recanto das Emas, nos termos da Ordem de serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998, passando os valores atualizados para o exercício de 2025, a vigorar conforme tabelas dos Anexos I e II.
Art. 2º Os valores são corrigidos conforme variação acumulada do INPC- Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 4,77% (Tabela INPC acumulado 2024 (161142988).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS DALVAN SOARES DE OLIVEIRA
Anexo I – 2025
|
Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou prestação de serviços por:
|
Unidade
|
Valores em Real
Preço Público (R$)
|
|
|
Dia
|
Mês
|
Ano
|
|
Comércio Estabelecido:
|
|
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)
|
M2
|
0,48
|
14,36
|
172,94
|
|
b) Sem cobertura
|
M2
|
0,22
|
6,52
|
78,33
|
|
Estacionamento cercado sem cobertura de ingresso ou qualquer preço
|
M2
|
0,03
|
0,48
|
5,78
|
|
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares
|
M2
|
0,05
|
1,42
|
17,09
|
|
Área Efetivamente utilizadas por estabelecimento de ensino (coberta ou não)
|
M2
|
0,05
|
1,42
|
17,09
|
|
Placa, Painel publicitário e similares
|
M2
|
(*)
|
(*)
|
(*)
|
|
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
|
|
a) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares
|
Unidade
|
1,10
|
33,00
|
396,03
|
|
b) Caminhões
|
Unidade
|
3,99
|
119,80
|
1.356,81
|
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)
|
M2
|
0,05
|
1,42
|
17,09
|
|
Abrigo de Táxi
|
M2
|
0,31
|
9,51
|
114,24
|
|
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
|
M2
|
0,48
|
14,36
|
172,34
|
|
Outras finalidades
|
M2
|
0,48
|
14,36
|
172,34
|
|
(*) – Observar Lei n° 3.035 de 18/07/2002
|
Anexo II – 2025
|
PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS POR MOBILIÁRIO URBANO DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER
|
|
RA-REC - RECANTO DAS EMAS
|
|
R$/M²
2017
|
R$/M²
2018
|
R$/M²
2019
|
R$/M²
2020
|
R$/M²
2021
|
R$/M²
2022
|
R$/M²
2023
|
R$/M²
2024
|
R$/M²
2025
|
|
R$ 2,46
|
R$ 2,51
|
R$ 2,60
|
R$ 2,79
|
R$ 2,94
|
R$ 3,26
|
R$ 3,45
|
R$ 3,58
|
R$ 3,75
|
|
PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS POR NAS FEIRAS LIVRE, FEIRAS PERMANENTES
|
|
RA-REC - RECANTO DAS EMAS
|
|
R$/M²
2017
|
R$/M²
2018
|
R$/M²
2019
|
R$/M²
2020
|
R$/M²
2021
|
R$/M²
2022
|
R$/M²
2023
|
R$/M²
2024
|
R$/M²
2025
|
|
R$ 1,87
|
R$ 1,91
|
R$ 1,97
|
R$ 2,04
|
R$ 2,15
|
R$ 2,38
|
R$ 2,52
|
R$ 2,61
|
R$ 2,73
|
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 20, seção 1, 2 e 3 de 29/01/2025 p. 19, col. 1
