Em 27 de março de 2023
TORNAR SEM EFEITO o Ato Declaratório nº 03, de 27 de março de 2023, publicado no DODF nº 58, de 24 de março de 2023, página 11.
WAGNER PINHEIRO PASCHOAL
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1, 2 e 3 de 30/03/2023 p. 4, col. 1