O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 504 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 140, de 17 de maio de 2021, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00080-00310370/2023-69, 00060-00490166/2024-78, 00060-00495193/2024-37 e 00110-00003039/2024-81, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 45.437, de 19 de janeiro de 2024, conforme anexos I, II, III e IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 1, 2 e 3 de 01/11/2024 p. 7, col. 1