ORDEM DE SERVIÇO N° 217, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 (*)
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea "b", 25 da Portaria nº 134/2012: "Os originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade."
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 7º da Lei nº 3.163/2003, APROVA COM RESSALVAS as prestações de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e Exercício Financeiro: / Regional: CRE BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CED 02 de Brazlândia; Processo: 461.000.198/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 18 de Ceilandia; Processo: 462.000.015/2016; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escolar Técnica de Ceilândia; Processo: 462.000.672/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 11 de Ceilândia; Processo: 462.000.675/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF Prfª Mª do Rosario G da Silva; Processo: 462.000.754/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 16 de Ceilândia; Processo: 462.000.969/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 27 de Ceilândia; Processo: 462.001.094/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 07 do Gama; Processo: 463.000.364/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 19 do Gama; Processo: 463.000.395/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM do CEF 10 do GAMA; Processo: 463.000.405/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 02 do Gama; Processo: 463.000.425/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM do Jardim Infância 02 do Gama; Processo: 463.000.450/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM do CEF 04 do Gama; Processo: 463.000.493/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM do CEF 02 Riacho Fundo I; Processo: 465.000.216/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 03 do Riacho Fundo I; Processo: 465.000.238/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM do CEF Metropolitana; Processo: 465.000.263/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escolar Classe Kanegae; Processo: 465.000.336/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF Vargem Bonita; Processo: 465.000226/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escolar Classe Cariru; Processo: 466.000.179/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM da Escolar Classe Palmeiras; Processo: 467.000.379/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 15 de Planaltina; Processo: 467.000.621/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM da Escolar Classe 204 Sul; Processo: 468.000.792/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE PLANO PILOTO/CRUZEIRO; Unidade Executora: APM do CEF 01 do Planalto; Processo: 468.000.851/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE RECANDO DAS EMAS; Unidade Executora: APM do CEF 115 do Recanto das Emas; Processo: 469.000.222/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF Sargento Lima; Processo: 471.000.230/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 403 de Santa Maria; Processo: 471.000283/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF Sargento Lima; Processo: 471.000317/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Aguilhada; Processo: 472.000.176/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF do Bosque; Processo: 472.000.191/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Morro do Sansão; Processo: 473.000.344/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM da Escolar Classe Catingueiro; Processo: 473.000.412/2016; Exercício: 2016 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APAM da Escolar Classe Sonhém de Cima; Processo: 473.000.458/2015; Exercício: 2015 / Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escolar Classe Boa Vista; Processo: 473.000371/2016; Exercício: 2016
Republicado no DODF nº 191, de 05/10/2018, pág. 13.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 191, seção 1, 2 e 3 de 05/10/2018 p. 13, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 193, seção 1, 2 e 3 de 09/10/2018 p. 10, col. 2