DECRETO Nº 48.272, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00307-00000036/2026-12, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados, mantido os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09800146, de Assessor Técnico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09800063, de Assessor, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de fevereiro de 2026.
137º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1, 2 e 3 de 12/02/2026 p. 1, col. 1