SINJ-DF

LEI Nº 5.509, DE 22 DE JULHO DE 2015

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)

Inclui o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado no dia 22 de julho, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado no dia 22 de julho, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Parágrafo único. Fica estabelecido o Dia da Paz e da Conciliação no Distrito Federal como data propícia para realização de ações que fomentem a paz e a conciliação no meio social e que despertem a cidadania, tais como:

I – congressos, seminários e palestras relacionadas ao tema nas escolas e nas faculdades do Distrito Federal, ou onde convier, visando a educação e disseminação da cultura da paz nas escolas e nas faculdades com o objetivo de criar ambientes pacíficos e seguros, de convivência harmoniosa entre os diversos atores sociais;

II – eventos culturais e esportivos;

III – ações e atendimento para mediação de conflitos e conciliação, contribuindo para a pacificação social.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 2015

127º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1 de 23/07/2015 p. 1, col. 1