DECRETO N.º 22.131 , DE 15 DE MAIO DE 2001
Altera o Decreto nº 22.078, de 16 de abril de 2001.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal; decreta:
Art. 1º Fica acrescido à Comissão que trata o Decreto n° 22.078, de 16 de abril de 2001, o Sr. Eduardo Alves de Almeida Neto, Subsecretário da Receita.
Art. 2º Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo fixado no Art. 3º do Decreto n° 22.078, de 16 de abril de 2001..
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
113º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93, seção 1, 2 e 3 de 16/05/2001 p. 3, col. 1