DECRETO Nº 22.111 DE 08 DE MAIO DE 2001.(*)
Substitui membro que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinados com os artigos 143 e seguintes da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicada no Distrito Federal por força do art. 5° da Lei nº 197, de 04 de dezembro de 1991, DECRETA:
Art. 1º - Fica designado o Procurador VICENTE MARTINS DA COSTA JÚNIOR, matrícula nº 99.612-2, como Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, de que trata o Decreto n° 22.005, de 15 de março de 2001, em substituição ao Procurador ANTÔNIO OSTERNO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 100.502-0, por motivo de aposentadoria.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 08 de maio de 2001
113° da República e 42° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no "DODF" N° 88 de 09/05/2001.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 88, seção 1, 2 e 3 de 09/05/2001 p. 6, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 89, seção 1, 2 e 3 de 10/05/2001 p. 19, col. 1